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NOTÍCIAS

Primeira Compensação de Dívida por precatória é Homologada


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) homologou esta semana a primeira compensação de valor inscrito em Dívida Ativa por precatório da Prefeitura de Ponta Grossa.

LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS


ESTADOS COMPENSAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS

Receita admite compensação entre débitos e precatórios


A Receita Federal admite compensação entre débitos e precatórios federais — que deve ser feita exclusivamente, na esfera judicial e nos autos que originaram o precatório.

Exportações elevam faturamento da indústria de máquinas e equipamentos em fevereiro


SÃO PAULO, Em fevereiro, a indústria de máquinas e equipamentos teve faturamento bruto

Crédito Pis e Cofins sobre resíduos da produção


Uma Indústria de Alimentos conseguiu restituir o PIS e a Cofins despesas com disposição final de resíduos da produção. Conforme Acórdão do CARF nº 3302­001.865 de 31 de Janeiro...

Empresa pode usar crédito tributário para abater dívida do Refis


Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário Por Livia Scocuglia O contribuinte pode quitar parcelas do Refis da Crise com crédito tributário.

Projeto pode incluir 447 mil empresas no Supersimples


SÃO PAULO - Cerca de meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão ser incluídas no Supersimples e ter uma redução média de 40% em sua carga tributária, caso o Projeto de Lei Parlamentar PLP 221 seja...

CNJ apura erros que elevaram dívidas de precatórios


Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando...

SUSPENSOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS EM ORDEM CRESCENTE. - 02/04/2013


Com a publicação, em 02.04.2013, da ata de julgamento da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62/2009, todos os esforços relativos aos...

DÍVIDAS JUDICIAIS DE CIDADES E ESTADOS JÁ PASSAM DE R$ 90 BILHÕES. - 01/04/2013


Quando receber, vou pagar a operação no joelho da minha filha que sofre de artrite e vou ajudar meus filhos que ainda têm que pagar aluguel”, conta a dona de casa.