

Precatórios

Compra e
Venda de Ativos
PrecatóriosUm mercado rentável com grandes vantagens tributárias. Ótima oportunidade para reduzir suas dívidas com o Estado e União. Bem como, aos investidores que procuram um investimento seguro e lucrativo.
PIS - COFINSExpertise com mais de 1000 empresas beneficiadas. Elaboramos um método de análise que permite uma interpretação adequada a atividade social da empresa, sobre o que pode ser considerado “insumo”, tendo como parámetro o conceito aplicado pelo CARF.
Notícias
- PRIMEIRA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA POR PRECATÓRIO É HOMOLOGADA
- LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
ESTADOS COMPENSAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM...
- CAMARA APROVA 1ª TURNO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) QUE AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
CAMARA APROVA 1ª TURNO PEC QUE AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
- No samba dos precatórios, quem dança são os credores.
Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dada a inalienabilidade e...
- Uso de ferramentas jurídicas na redução de impostos estaduais
mais
- A MD ANDRADE, obteve recentemente 4 (Quatro) decisões favoráveis em primeira instancia para compensação do ICMS com Precatórios.
A MD ANDRADE, obteve recentemente 4 (Quatro)...
TJ 2012 - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0142976-16.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante STM INDUSTRIAL LTDA, é agravado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE SAO PAULO DEAT.
TJ 2009 - PAGAMENTO COM PRECATORIO
ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE DECLARARÁ VOTO VENCIDO. DECLARARÁ VOTO O TERCEIRO JUIZ. SUSTENTOU ORALMENTE A DR. VIVIANE DENISE CAMPOS", de conformidade com o voto do Relator, que íntegra este acórdão.
STJ - PENHORA 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. DIREITO DE CRÉDITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL (PRECATÓRIO). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Agravo regimental oposto contra decisão que proveu o recurso especial o agravado...