linha
Consultoria Tributária

Consultoria Tributária

linha
  • Compra e
    Venda de Ativos

    • Precatorios
    • Credito ICMS
    • <b>Precatórios</b>
      Precatórios

      Um mercado rentável com grandes vantagens tributárias. Ótima oportunidade para reduzir suas dívidas com o Estado e União. Bem como, aos investidores que procuram um investimento seguro e lucrativo.

    • <b>PIS - COFINS</b>
      PIS - COFINS

      Expertise com mais de 1000 empresas beneficiadas. Elaboramos um método de análise que permite uma interpretação adequada a atividade social da empresa, sobre o que pode ser considerado “insumo”, tendo como parámetro o conceito aplicado pelo CARF.

    Notícias

    • LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

      ESTADOS COMPENSAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM...

      mais  

    • CAMARA APROVA 1ª TURNO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) QUE AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

      CAMARA APROVA 1ª TURNO PEC QUE AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

      mais  

    • No samba dos precatórios, quem dança são os credores.

      Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dada a inalienabilidade e...

      mais  

    • Uso de ferramentas jurídicas na redução de impostos estaduais

      mais  

    • A MD ANDRADE, obteve recentemente 4 (Quatro) decisões favoráveis em primeira instancia para compensação do ICMS com Precatórios.

      A MD ANDRADE, obteve recentemente 4 (Quatro)...

      mais  

    • Comissão especial aprova MP 651 que trata de Refis e Reintegra

      A comissão especial mista criada para analisar o texto da Medida Provisória (MP) 651/2014 aprovou hoje (9) o relatório do deputado Newton...

      mais  

    • Pis e Cofins não-cumulativos

       

      As Leis 10.637 de 30 de dezembro de 2002 e 10.833 de 29 de dezembro de 2003 e suas recentes alterações, introduziram no ordenamento jurídico pátrio a figura do PIS e COFINS não cumulativos. Estas novas contribuições, ao contrário do ICMS e do IPI, são por demais complexas tendo em vista que o artigo 3º das referidas leis não conceitua a palavra insumo de forma clara, muito pelo contrário. Por esta razão, muitas dúvidas são geradas sobre o real significado da palavra "insumo". Incluem-se no conceito de "insumo", gerando direito ao crédito do PIS/COFINS, além das matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem que componham o produto final, também outros bens que, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, sejam aplicados ou consumidos em ação direta sobre o produto em fabricação. O conceito técnico de insumos, na sua mais ampla acepção, pode ser definido como um conjunto de fatores necessários para que a empresa desenvolva a sua atividade. O conceito de insumos em face do PIS e da COFINS, mesmo sem uma busca de seu maior elastério, sem sombra de dúvidas está conectado à ideia de consumo de determinado bem ou serviço utilizado, ainda que de forma indireta, na atividade de fabricação do produto ou com a finalidade de prestar um determinado serviço ou na consecução das suas atividades segundo objeto social da sociedade. O conceito de insumos em face do PIS e da COFINS, dada a materialidade desses tributos, que incide sobre a totalidade das receitas da pessoa jurídica, em sua acepção mais ampla, pode ainda ser tido como relativo a consumo em todos os fatores de produção, vale dizer, não apenas o consumo relativo à produção ou execução de bens, "strictu sensu", mas também como compreensível (consumo) dos demais fatores necessários à obtenção de receitas.

      Recentemente, o CARF, ampliou o conceito de insumo para duas empresas motivando suas decisões no artigo 289 do RIR, ou seja, considerou como insumo todas as despesas que são utilizadas para fins de dedução de Imposto de Renda como passíveis de crédito de PIS e COFINS já que são necessários à atividade fim da empresa.

      Requisitos:
      Empresas que estão no Lucro Real e apuram PIS e COFINS no regime não cumulativo.

    Voltar