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Consultoria Tributária

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    • <b>Precatórios</b>
      Precatórios

      Um mercado rentável com grandes vantagens tributárias. Ótima oportunidade para reduzir suas dívidas com o Estado e União. Bem como, aos investidores que procuram um investimento seguro e lucrativo.

    • <b>PIS - COFINS</b>
      PIS - COFINS

      Expertise com mais de 1000 empresas beneficiadas. Elaboramos um método de análise que permite uma interpretação adequada a atividade social da empresa, sobre o que pode ser considerado “insumo”, tendo como parámetro o conceito aplicado pelo CARF.

    Notícias

    • PRIMEIRA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA POR PRECATÓRIO É HOMOLOGADA

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    • No samba dos precatórios, quem dança são os credores.

      Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dada a inalienabilidade e...

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    • Uso de ferramentas jurídicas na redução de impostos estaduais

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    • A MD ANDRADE, obteve recentemente 4 (Quatro) decisões favoráveis em primeira instancia para compensação do ICMS com Precatórios.

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    • Recuperação de Créditos Extemporâneos. (IPI, ICMS, PIS E COFINS)

       

      Como é sabido, são inúmeros os produtos utilizados no processo de industrialização que podem gerar direito a crédito tanto do ICMS, como do IPI.

      Tais produtos são aqueles que embora não integrem o produto final, se desgastam no processo de industrialização. A Consultoria Tributária da Fazenda do Estado permite aos contribuintes creditarem-se de alguns desses produtos, porém não concede direito ao crédito na maioria deles, motivo pelo qual há necessidade de elaboração de laudo técnico pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas a fim de que esse órgão examine e expeça parecer no sentido de determinar a efetiva função de cada produto, podendo assim gerar o crédito necessário.

      Da mesma forma, a RFB já é mais abrangente, admitindo em relação ao IPI um número maior de produtos que podem ser creditados, mas, mesmo assim é essencial a elaboração do referido laudo técnico. Os créditos aqui mencionados, poderão ser atualizados segundo determinação do judiciário em diversas decisões, respeitando-se o lapso prescricional de cinco anos.

      A atua na Recuperação Administrativa de:

      • Créditos Tributários, respectivamente ao PIS, COFINS, IPI, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
         e ICMS.
      • Na revisão dos cálculos das contribuições ao PIS e da COFINS cobrados indevidamente
         pelo Fisco.
      • Na restituição do PIS e da COFINS no Regime de Substituição Tributária em face da
         Doutrina e Jurisprudência predominante.

      • Na restituição do PIS e da COFINS sobre Importação devido as alterações na lei 10865.

      • E na restituição dos valores cobrados a maior pelo Fisco por conta da inclusão do ICMS na
         base de cálculo da COFINS.



      A empresa tem ainda como prestação de serviços, a busca por emissão de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, de tributos federais, estaduais e municipais, bem como restituição do IPI em suas diversas fases, redução do PIS e da COFINS das contas de Energia Elétrica, assim como pagamento de débitos tributários com Precatórios Estaduais e Federais, Substituição de bens penhorados por Precatórios, Garantia com Precatórios em Ações de Execução Fiscal, dentre tantas outras alternativas.

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