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Consultoria Previdenciária

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      Precatórios

      Um mercado rentável com grandes vantagens tributárias. Ótima oportunidade para reduzir suas dívidas com o Estado e União. Bem como, aos investidores que procuram um investimento seguro e lucrativo.

    • <b>PIS - COFINS</b>
      PIS - COFINS

      Expertise com mais de 1000 empresas beneficiadas. Elaboramos um método de análise que permite uma interpretação adequada a atividade social da empresa, sobre o que pode ser considerado “insumo”, tendo como parámetro o conceito aplicado pelo CARF.

    Notícias

    • LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

      ESTADOS COMPENSAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM...

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    • CAMARA APROVA 1ª TURNO PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) QUE AUMENTA PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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    • No samba dos precatórios, quem dança são os credores.

      Os precatórios, criados para regularizar o pagamento das dívidas governamentais decorrentes de sentenças judiciais condenatórias, dada a inalienabilidade e...

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    • Uso de ferramentas jurídicas na redução de impostos estaduais

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    • A MD ANDRADE, obteve recentemente 4 (Quatro) decisões favoráveis em primeira instancia para compensação do ICMS com Precatórios.

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    • Comissão especial aprova MP 651 que trata de Refis e Reintegra

      A comissão especial mista criada para analisar o texto da Medida Provisória (MP) 651/2014 aprovou hoje (9) o relatório do deputado Newton...

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    • Restituição, compensação e redução de contribuição previdenciária.

       

      A prontifica-se a realizar um levantamento em vossa empresa referente aos recolhimentos previdenciários realizados nos últimos 5 (cinco) anos visando beneficia-la com uma redução da base de cálculo, excluindo-se as verbas que possuem natureza indenizatória, segregando-as daquelas com finalidade remuneratória.

      No artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.212/91 (com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.876/99), ficou eleito que as contribuições sociais previdenciárias devidas pelas empresas tem a incidência sobre o pagamento de remunerações destinadas a retribuir o trabalho, seja pelos serviços prestados, seja pelo tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador.

      As posições jurisprudências mais atualizadas sobre o tema nos Tribunais Superiores tem sido favoráveis aos contribuintes, sendo uma oportunidade interessante para ingressar com a medida judicial cabível para usufruir desse benefício.

      As verbas de caráter indenizatório em questão são o Aviso Prévio Indenizado, o 1/3 Constitucional de Férias, o Salário Maternidade, o 13º Salário, as Férias Gozadas, dentre outras, que não deveriam compor a base de cálculo para as contribuições previdenciárias.

      Os documentos necessários para a execução do levantamento de informações são os seguintes:

      • Resumo da folha de pagamento;
      • GFIP;
      • GPS;
      • Tabela de incidências INSS/FGTS/IRRF.

      Os honorários propostos para a realização desse levantamento e apresentação de relatório conclusivo sobre os benefícios auferidos serão exclusivamente de êxito, devidos sobre a integralidade do benefício e na oportunidade em que a empresa receber da Receita Federal ou por ocasião da compensação.

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